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teoricamente, são em princípio criados para serem aptos;
mas se não o conseguem, então terá de ser encontrada uma outra maneira qualquer de lidarmos com eles, de modo que possamos saber em qualquer momento aquilo que pretendemos significar.
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terça-feira, junho 17, 2003
 
O Imposto Sucessório
A supressão do imposto sucessório que o governo prevê para 2004, por imposição do CDS, pois nem figurava no programa eleitoral do PSD, aparece, a contracorrente do que se passa nos países avançados, é um grave recuo de Democracia portuguesa e um factor mais a dificultar a sadia do atoleiro económico em que nos encontramos. O CDS, para comemorar esta sua “vitória”, prepara já um cartaz com os dizeres:
“O ESTADO JÁ NÃO É O SEU HERDEIRO. Acabou o imposto sucessório”.
O Estado, primeiro responsável pelo bem estar e pela sobrevivência colectiva dos portugueses, já não poderá, assim, se o projecto for para diante, herdar dos mais ricos, para gáudio do CDS!
Os argumentos apresentados para a supressão do imposto sucessório têm sido a dificuldade em fazer a sua cobrança e as diminutas verbas que tem rendido. E a verdade é esta: se fizermos uma sondagem entre elementos da classe média sobre se concordam com a sua supressão, a esmagadora maioria dirá sim. E com alguma razão. O assegurar condições razoáveis de vida para os filhos é uma ambição inteiramente legítima da classe média em nada contrária ao desenvolvimento da Economia. O imposto sucessório não pode, pois, ser defendido na sua forma actual. É necessário que os partidos, muito em particular o PS e o PSD, dêem muita atenção este problema cuja solução nos dará uma indicação do sentido em que vai evoluir a sociedade portuguesa.
Penso que uma reforma do Imposto Sucessório deve ter as seguintes caracteristicas:
1-Deve ser definido um patamar, bastante elevado, abaixo do qual nenhum cidadão terá de pagar imposto sucessorio.
2- O IS , pelo menos o relativo aos bens imobiliários, deve ser transformado num imposto a receber directamente pelas autarquias. (Pode ser uma compensação para a diminuição da sisa).
3- Avaliadas as propriedades, os devedores do imposto deverão poder paga-lo com propriedades, ou fracções delas, e não necessariamente em dinheiro. ( Sem isto, arriscamo-nos, num futuro próximo, a ter autarquias que nada podem fazer, por não serem detentoras de nenhuma propriedade no espaço que têm de gerir, todo ele privatizado).
António Brotas
6/17/2003 08:33:00 da tarde . - . Página inicial . - . Comentários (0)



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